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30 de Outubro de 2020

Auxílio por incapacidade temporária negado? Veja como conseguir retroativos a partir de 01/02/2020

O INSS publicou edital que autoriza perícia médica, com retroação da DER para requerimentos a partir de 01/02/2020 que foram indeferidos ou não realizaram perícia.

Fátima Escobar, Advogado
Publicado por Fátima Escobar
mês passado

É de conhecimento de quem atua no dia a dia forense na área previdenciária que esse período de antecipação de auxílio-doença tem sido complicado para muitos segurados, as exigências do INSS tem sido, muitas vezes, difíceis de serem atendidas, sem contar os requisitos que os atestados médicos devem cumprir; formalidades e mais formalidades para a concessão por apenas 30 dias de benefício por incapacidade temporária.

Mas, finalmente, uma boa notícia surge: quem teve seus benefícios de antecipação de auxílio-doença indeferido ou não realizou o procedimento da perícia médica presencial, poderá ter a Datada de Entrada do Requerimento (DER) retroagida para 01/02/2020.

Essa possibilidade advém do edital publicado pelo INSS comunicando a possibilidade de marcar nova solicitação do benefício com agendamento de perícia presencial no prazo de 30 dias a contar da reabertura das Agências aos requerentes do benefício de auxílio por incapacidade temporário (auxílio-doença) que efetuaram a solicitação a partir de 01/02/2020 e NÃO TIVERAM a avaliação médica realizada ou que tiveram o requerimento INDEFERIDO.

Nesse prazo será garantida a retroação da DER para a data do primeiro requerimento efetuado. Assim, caso você solicite esse reagendamento de perícia médica informado pelo INSS, em razão do indeferimento indevido do benefício requerido a partir de 01/02/2020, o novo requerimento terá como marco inicial a data de 01/02/2020, aumentando, portanto, os retroativos que a Autarquia terá que pagar aos beneficiários.

Comente e exponha sua opinião sobre esse novo edital do INSS.

2 Comentários

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Difícil essa situação heinnnnnnnnnn, como é que a pessoa ingressa no INSS com os pediso médicos/laudos médicos/atestados e declarações assinados por médico responsável e incluindo o CID (10) respectivo e passa por perícia em médico capacitado para fazer a análise da situação e mesmo assim tem o pedido de Auxílio Doença negado !!!!!!! Um absurdo isso !!!!!!! E ainda estabelecem uma data para a Autarquia ressarcir os pedidos retroativos a 01/02/2020?????? E aqueles que foram prejudicados por motivos semelhantes e tem a data do primeiro requerimento efetuado antes de 01/02/2020??????? Qual o procedimento então para arcar com essa situação e suprir aqueles que foram "prejudicados por benefícios não atendidos" e foram expostos a situações adversas, com primeiro requerimento efetuado antes dessa data, como por exemplo os que foram vítimas desde março/1996 quando muitos tiveram seus pedidos de auxílio doença e aposentadoria por invalidez negados e ainda precisam de uma "solução por parte dos governates para resolver tal situação"??????? Que essa situação seja resolvida com emissão de edital respaudando a todos os que foram prejudicados por tal indeferimento, mesmo que o primeiro requerimento de benefício seja retroativo e antes da data de 01/02/2020 - Pronto falei !!!!!!! Nilma de Araujo Rodrigues - Doutora em Direitos Humanos continuar lendo

Bom dia, Dra. Nilma de Araujo! Agradecemos pela sua participação! continuar lendo